A Câmara de Várzea Grande encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o relatório final da Comissão Processante (CP) que investigou a prefeita Flávia Moretti (PL) por suposto uso irregular de slogan da gestão em uniformes escolares da rede municipal.
O parecer concluiu que não houve crime de responsabilidade nem prejuízo ao erário. No entanto, apontou violação formal à legislação municipal e recomendou que a Prefeitura exclua do manual de identidade visual qualquer menção ao slogan, a fim de evitar questionamentos em futuras gestões.
Durante a leitura do relatório em plenário, a primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Rosy Prado (União), destacou que o conjunto de provas não demonstrou promoção pessoal nos moldes necessários para caracterizar infração político-administrativa.
“Diante do conjunto probatório, concluiu-se que não restou comprovado o crime de responsabilidade e não há provas de prejuízo ao erário. (…) Recomenda-se à denunciada que determine a exclusão do manual de identidade visual do município de qualquer menção ao slogan irregular para evitar interpretações equivocadas futuras”, afirmou.
O documento será analisado agora pelo Ministério Público, que poderá adotar as medidas que considerar cabíveis.
Vistorias confirmaram uso do slogan
Ao longo da apuração, a defesa da prefeita alegou ausência de tipificação específica na denúncia. Ainda assim, a Comissão realizou vistorias in loco em 15 de dezembro de 2025 nas unidades Emeb Manoel Correia de Almeida, Cemei Aurélia Correia de Almeida e Cemei Caetano da Costa.
Segundo o relatório, foi constatada a presença do slogan nas camisetas dos estudantes, conforme apontado pelo denunciante e registrado em fotografias anexadas ao processo.
Sem impacto financeiro
Em audiência realizada no dia 19 de fevereiro, a proprietária da empresa responsável pela confecção dos uniformes, Flávia Fortes, afirmou que não houve aditivo contratual nem cobrança extra pela inclusão do slogan.
O atual secretário de Educação, Igor Cunha, declarou que a identidade visual buscava valorizar os bens públicos, e não promover a gestão ou a prefeita. Ele informou ainda que os novos uniformes estão sendo adequados às exigências legais.
Já o ex-secretário Cleyton Marinho afirmou que os uniformes foram produzidos conforme o manual de identidade visual do município e disse não saber se o padrão já vinha de gestões anteriores. Segundo ele, ao ser alertado sobre o caso, solicitou à empresa a retirada do slogan.
Comissão descarta dano ao erário
No parecer final, a Comissão enfatizou a inexistência de prejuízo aos cofres públicos. De acordo com a leitura feita em plenário, a contratação ocorreu por adesão a ata de registro de preços já existente, com valores previamente fixados.
“A prova testemunhal da empresa contratada afasta qualquer alegação de má utilização de recursos. (…) Se o preço pago estava de acordo com o mercado e a inserção da frase não gerou custos adicionais, o patrimônio público permanece incólume”, destacou Rosy Prado.
O relatório também ressalta que a frase utilizada não continha foto, imagem ou símbolo associado diretamente à prefeita, sendo considerada um slogan genérico — ainda que em desacordo com a legislação municipal — e sem indícios de promoção pessoal.
