Com foco na preservação ambiental, melhoria da limpeza urbana e fortalecimento da coleta seletiva, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou na sessão plenária da última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 573/26, que estabelece diretrizes técnicas para instalação, distribuição e padronização de lixeiras e coletores de resíduos sólidos em logradouros e espaços públicos de todo o Estado.
A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e busca criar critérios objetivos para a implantação dos equipamentos urbanos, contribuindo para cidades mais limpas, organizadas e sustentáveis. Entre os principais pontos do projeto estão a obrigatoriedade da segregação mínima dos resíduos, instalação estratégica dos coletores em áreas de grande circulação e adoção de materiais resistentes e adequados ao clima tropical mato-grossense.
De acordo com Botelho, o projeto surge como resposta a um problema crescente enfrentado pelos municípios, especialmente diante da expansão urbana acelerada e dos impactos provocados pelo descarte irregular de lixo.
“O objetivo é garantir mais eficiência na coleta seletiva, reduzir impactos ambientais, evitar alagamentos causados pelo entupimento da drenagem urbana e melhorar a qualidade de vida da população. Precisamos avançar em políticas públicas modernas e sustentáveis”, destacou o parlamentar.
O texto prevê que, em centros comerciais e turísticos, sejam instalados conjuntos de coletores a cada 100 metros lineares de calçada ou um por quadra. Já nas áreas residenciais, a distribuição deverá ocorrer em pontos estratégicos, como esquinas e avenidas principais, respeitando distância máxima de 200 metros entre os equipamentos.
A proposta também determina que os coletores possuam compartimentos específicos para resíduos recicláveis e orgânicos, identificados por cores padronizadas, além de tampa de proteção contra chuva, sistema de drenagem para evitar acúmulo de líquidos e materiais resistentes ao fogo e à corrosão.
Outro ponto importante do projeto é a responsabilidade compartilhada. Grandes geradores de resíduos sólidos, como estabelecimentos comerciais, deverão instalar e manter lixeiras padronizadas em suas calçadas para uso da população. Eventos públicos também precisarão disponibilizar ilhas de separação de resíduos de acordo com o público estimado.
A matéria ainda estabelece incentivos para os municípios que adequarem seus planos de gestão de resíduos sólidos às novas diretrizes, incluindo prioridade no acesso a recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente.
Na justificativa do projeto, Botelho ressalta que a iniciativa tem caráter estruturante e potencial para gerar benefícios ambientais, sanitários, sociais e econômicos em Mato Grosso.
“A correta destinação dos resíduos sólidos é uma necessidade urgente. Essa proposta fortalece a consciência ambiental, melhora os serviços urbanos e contribui diretamente para a construção de cidades mais sustentáveis e preparadas para o futuro”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
