Os organizadores que pretendem realizar eventos durante a Copa do Mundo de 2026 têm até o dia 30 de maio para solicitar a Licença Especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A medida é obrigatória para garantir o cumprimento das normas de ordem pública, urbanísticas, ambientais e de segurança.
As solicitações também devem ser feitas para a instalação dos chamados “Fan Fests”, espaços organizados para reunir torcedores em locais públicos ou privados com transmissão das partidas em telões. A Copa do Mundo de 2026 será disputada entre os dias 11 de junho e 19 de julho, com jogos realizados nos Estados Unidos, México e Canadá.
A regularização é fundamental para garantir a segurança dos participantes, além de permitir o controle adequado dos impactos urbanos e ambientais. Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas, jurídicas, produtores de eventos e organizadores públicos ou privados.
O pedido deve ser feito com antecedência para atender à legislação municipal. Eventos realizados sem a devida autorização estão sujeitos à interdição, aplicação de multas e outras sanções administrativas.
A liberação da licença ocorre somente após análise técnica e apresentação completa da documentação exigida. Os documentos variam conforme as características do evento, considerando critérios como público estimado, necessidade de interdição de vias públicas, disponibilização de ambulância, autorização para uso de som, laudo do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas montadas, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), instalação de banheiros químicos, pagamento de taxas, entre outros requisitos técnicos e de segurança.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações repassadas durante o atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e mail [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
