O Governo de Mato Grosso alcançou o 3º lugar em transparência de obras públicas em levantamento divulgado na terça-feira (14.3) pela organização não-governamental “Transparência Internacional”. O Estado obteve nota 81,8, classificação considerada “Ótima”, e superou a média nacional de 63,6 pontos.
Apenas seis estados brasileiros alcançaram o nível de excelência: Goiás (95,5 pontos), Rio Grande do Norte (90,9), Minas Gerais (90,9), Espírito Santo (81,8), Paraná (81,8) e Mato Grosso (81,8). Outros 13 estados foram classificados como “Bom”, cinco como “Regular” e três como “Ruim”.
O levantamento, apresentado em Nota Técnica com base no exercício de 2025, avaliou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete dimensões: execução orçamentária, execução física, plano de contratações anual, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental e de vizinhança, licenças ambientais e participação social.
Entre os pontos positivos, o relatório destaca que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária das obras, fiscais de contratos, planos de contratações anuais e estudos de impacto ambiental. A análise considerou dados publicados no Portal Transparência do Estado e nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, destaca as ferramentas que foram implantadas, como o Sinfralog. Hoje, todas as informações relacionadas à infraestrutura, incluindo os contratos e obras em andamento, são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão.
“No site da Sinfra nós temos painéis com uma série de informações gerenciais, que facilitam o acesso à informação sobre obras públicas realizadas pelo Estado. Todas as placas de obras têm QR Codes, que permitem que o cidadão acesse as informações de qualquer lugar”, explica.
Destaque na Amazônia Legal
No recorte da Amazônia Legal, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho entre os nove estados da região na transparência das informações relacionadas ao licenciamento ambiental de obras. A média regional foi de 55,6 pontos, considerada “Regular”.
Como exemplo de boa prática, o relatório destaca a atuação da Sema-MT na divulgação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de obras públicas. Na seção Transparência, em seu site (www.sema.mt.gov.br), a Sema disponibiliza documentos, termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre processos de licenciamento.
Mato Grosso também é o único estado da Amazônia Legal a divulgar informações sobre participação social no planejamento de obras públicas, embora ainda haja espaço para ampliar a transparência das contribuições recebidas em audiências e consultas públicas.
Papel da CGE-MT
O desempenho alcançado por Mato Grosso está relacionado ao fortalecimento da política de transparência pública no Estado, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).
A CGE atua na orientação e no apoio aos órgãos estaduais para a disponibilização de informações conforme os critérios exigidos por entidades avaliadoras. “Essa atuação contribui para elevar o nível de conformidade com critérios nacionais e internacionais, além de fortalecer o controle social, a integridade pública e a confiança da sociedade na gestão estadual”, observa a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.
Confira AQUI o levantamento completo.
Fonte: Governo MT – MT
