A Comarca de Alta Floresta completa 40 anos neste domingo (14 de dezembro), consolidando-se como referência na prestação jurisdicional no norte de Mato Grosso, com atuação voltada ao acesso à Justiça, à pacificação social e ao atendimento direto às demandas da população dos municípios de Alta Floresta e Carlinda.
Criada pela Lei nº 4.716, de 5 de julho de 1984, a comarca foi instalada em 14 de dezembro de 1985 e, ao longo de quatro décadas, acompanhou o crescimento da região, ampliando sua estrutura e fortalecendo a presença do Poder Judiciário na vida da comunidade. Atualmente, a unidade conta com 61 servidores(as) e cinco magistrados(as) em exercício, de um total de seis cargos, sendo um deles recentemente removido.
A estrutura da Comarca de Alta Floresta é composta por seis unidades jurisdicionais: uma Vara Criminal, quatro Varas Cíveis, o Juizado Especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que atuam de forma integrada para dar celeridade aos processos, estimular a conciliação e garantir respostas efetivas à sociedade.
Além da atividade jurisdicional, a comarca se destaca pelo desenvolvimento de projetos e ações voltados tanto ao público interno quanto externo, reforçando o compromisso do Judiciário com temas sociais relevantes. Um exemplo é a atuação da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito municipal, que debate e encaminha soluções para a regularização fundiária de comunidades como Getsemani e Chácara Santa Rosa, além de buscar a aplicação do Programa Regularizar para a titulação de áreas urbanas consolidadas, como o Parque dos Oitis.
Outro destaque é o engajamento em campanhas de interesse público, como a adesão à 9ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço – Julho Verde 2025. Na ocasião, a Comarca de Alta Floresta abriu as portas do Fórum para ações de conscientização, promoveu palestras com profissionais da saúde e iluminou a fachada do prédio com a cor verde, reafirmando que a Justiça também atua na promoção da cidadania, da informação e da prevenção.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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