Doutora em Direito pela PUC-SP, conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e autora de diversas obras sobre o tema, ela reforçou que “embora a gente tenha uma legislação que é a Lei Maria da Penha, considerada uma das três mais avançadas do mundo, muitas das coisas que estão nela não vieram concretamente para sair do papel, e uma delas é exatamente as redes”, afirmou.
Segundo a professora, o país começa apenas agora, “de forma muito lenta e já com atraso”, a consolidar redes que garantam acolhimento efetivo. Para ela, o trabalho integrado é indispensável. “A gente não pode pensar nessa mulher só no aspecto penal. Ela quer também reconstruir a sua vida, a sua própria existência. Esses serviços são prestados pelas redes e são muito importantes para que essa mulher se sinta fortalecida e possa realmente sair da esfera da violência”, alertou.
Alice destacou ainda que a insegurança quanto ao bem-estar dos filhos é um dos fatores que impulsiona o retorno de vítimas ao ciclo violento. “Por uma série de questões identificadas hoje, a principal preocupação é com os filhos. Ela acaba voltando para a cena da violência e isso faz com que seja uma vítima muito certa de feminicídio”, alertou.
Ao comentar fatores socioeconômicos relacionados à desigualdade de gênero, a palestrante reforçou que a independência financeira e o acesso ao trabalho são pilares fundamentais. “Todas as pesquisas no mundo inteiro vão dizer que quanto mais desigualdade de gênero, mais violência de gênero. No Brasil, que detém um dos índices mais altos, nós também temos muita desigualdade”.
Ela lembrou que mulheres recebem, em média, 24% a menos do que homens realizando as mesmas funções, e convivem com barreiras adicionais devido à dupla ou tripla jornada. “Essa perspectiva da igualdade é a mais importante que a gente tem que trabalhar”, completou.
Ao comentar o avanço das redes de enfrentamento, ação consolidada pelo TJMT em Mato Grosso – que chegará a cem redes instaladas neste final de ano -, a professor elogiou o esforço, mas ponderou sobre a necessidade de fortalecimento estrutural.
“A gente precisa das duas coisas: quantidade e qualidade”, assinalou. Para ela, essa expansão pode ser um “gatilho para diminuir a violência contra a mulher no Brasil”, desde que acompanhada de atuação nas frentes de prevenção primária, secundária e de reparação.
“O que a gente tem observado é como está crescendo o ódio contra as mulheres. Existe a violência que leva à morte dessa mulher, mas existe também um ódio sendo perpetrado”, denunciou.
Ela explicou que parte desse fenômeno decorre da busca feminina por igualdade e autonomia. “As mulheres não querem mais do que os homens, querem igualdade. Isso cria maior empoderamento, entendido como a capacidade de gerir a própria vida. Para um setor pequeno, mas muito violento, isso causa incômodo, uma certa ojeriza, e aí vêm esses extremos de violência”.
O II Encontro das Redes de Enfrentamento reuniu profissionais que atuam diariamente na proteção de mulheres em situação de violência, reforçando a necessidade de integração, qualidade nos serviços e compromisso permanente com a vida e a dignidade feminina.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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