No mais novo episódio do Podcast Explicando Direito você fica sabendo como funciona o Juízo de Garantias, recentemente instituído no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Núcleo 4.0. O episódio foi ao ar nesta segunda-feira (26) e pode ser ouvido no Spotify da Rádio TJ.
Nesta edição, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, João Filho de Almeida Portela, em conversa com a jornalista Elaine Coimbra, afirma que o tema é atual no sistema de justiça, especificamente no âmbito criminal.
“O Juízo das Garantias é um instituto inserido recentemente no sistema jurídico brasileiro, apesar de haver algumas previsões e normativas internacionais, mas esse instituto tem uma função precípua de destinar um juiz com a função de acompanhar a fase investigativa do processo criminal. A ele caberá deliberar sobre temas referentes a pedidos de delegados de polícia, delegados federais, buscando, naturalmente, a construção de uma base para uma futura demanda penal. A atuação do juiz de garantias, então, está interligada à fase administrativa, à fase investigativa, à fase de inquérito de um processo de natureza criminal”, explica.
O magistrado destaca ainda que o Juízo das Garantias representa um avanço no sistema de justiça, que traz benefícios tanto para quem responde por um crime, quanto para a sociedade como um todo. “Toda a sociedade é contemplada com esse instituto porque qualifica o serviço judicial, permite que o magistrado analise de uma forma mais aprofundada aqueles temas que, às vezes, caíam numa rotina comum, misturando com tantos outros”.
Para o investigado, o juiz João Portela destaca que o Juízo de Garantias assegura que o caso será analisado por dois juízes: um na fase investigativa e outro na fase de instrução e julgamento, reforçando a imparcialidade de todos os atos judiciais.
Durante o podcast, João Portela conta ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias para melhor gerenciar os casos criminais em todo o estado. “O Tribunal de Justiça, de forma bastante inovadora, instituiu esse Núcleo 4.0, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, e o fez de maneira regionalizada, conforme as especificidades de cada região. Para cada região, há um magistrado responsável para enfrentar todas aquelas demandas”. Segundo o magistrado, com essa atitude, o TJMT, além de oferecer à população um magistrado especializado para tratar da matéria, também garante que esse juiz esteja vinculado aos anseios e realidades de cada comunidade.
Ainda no podcast, o juiz João Portela ressalta que alguns casos não fazem parte da competência do juiz de garantias. Temas como violência doméstica, crimes dolosos contra a vida, Juizado Especial, processos de competência do segundo grau de jurisdição e da Justiça Militar, por previsão legal, não entram no âmbito de atuação do juiz de garantias, que encerra sua tarefa com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, quem assume o caso é o juiz da instrução processual.
O podcast Explicando Direito é uma iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura e da Rádio TJ, em parceria com a Rádio Assembleia FM. O podcast tem como objetivo aproximar a população do conhecimento jurídico, trazendo temas relevantes de forma simples e acessível.
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Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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