A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com diversas instituições, realizou nesta quarta-feira (9 de abril) ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! no município de Rondonópolis. A iniciativa integrou o Mutirão PopRuaJud, organizado pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT) e ocorreu na sede do Ganha Tempo.Pelo Registre-se, ao longo de todo o dia, foram ofertados serviços de emissão de documentos essenciais, com o objetivo de assegurar cidadania e reduzir a invisibilidade social da população em situação de rua e vulnerabilidade social. A ação permitiu que pessoas sem registro civil regular pudessem iniciar ou retomar o acesso a direitos básicos.
Durante o atendimento, foram solicitadas certidões de nascimento e casamento, que são documentos fundamentais para a emissão de outros registros, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o antigo RG (Registro Geral) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A integração entre cartórios de todo o país possibilita mais agilidade na localização e emissão dessas certidões, garantindo maior eficiência no atendimento.
Ao todo, foram realizados 82 atendimentos durante a ação. Desse total, 53 resultaram em pedidos encaminhados a outros cartórios por meio do portal Registre-se, enquanto 15 atendimentos tiveram certidões emitidas e entregues de forma imediata aos solicitantes.
De caráter nacional, o programa Registre-se busca combater o sub-registro civil e promover inclusão social, retirando da invisibilidade pessoas que não possuem documentação básica. A mobilização envolve cartórios interligados em todo o Brasil, facilitando o acesso a registros civis de forma célere.A ação em Rondonópolis integrou a mobilização voltada ao atendimento da população em situação de rua, ampliando o alcance dos serviços e garantindo dignidade a quem mais precisa.
A Semana Nacional do Registro Civil será realizada em todo o país entre os dias 13 e 17 de abril, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, a iniciativa é conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros.
A programação do Registre-se! prevê atendimentos em unidades prisionais e instituições sociais. No dia 13, os serviços serão ofertados na penitenciária feminina. Entre os dias 13 e 16, os atendimentos ocorrerão na Penitenciária Central do Estado (PCE). Já no dia 17, a ação será realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald).
No estado, as atividades do Registre-se foram antecipadas com ações na comarca de Marcelândia, iniciadas na segunda-feira (6), com foco na população indígena. A iniciativa garantiu acesso à documentação civil e assegurou direitos fundamentais aos povos originários em situação de vulnerabilidade.
Durante toda a semana, serão oferecidos serviços gratuitos como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão de identidade de pertencimento nas certidões, retificação de nome indígena e orientações sobre registro tardio.
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