O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão desta quinta-feira (10). Conforme a pauta, deverão ser analisadas três propostas que tratam de acordos internacionais.
No momento, os parlamentares analisam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 204/21, que contém tratado sobre extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019.
Entre outros pontos, há o compromisso em não sujeitar a pessoa extraditada à pena de morte. Poderá haver a recusa de extradição se a pessoa foi, no país requerente, submetida a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
COMENTE ABAIXO:
