Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).
Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.
A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.
— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.
Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
